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segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014

Isenção Seguro Saúde Europa

Isenção Seguro Saúde Europa



Acredito que muitos de vocês já ouviram falar de um Acordo entre Brasil e alguns países da Europa para isenção de seguro saúde. E para evitar problemas na imigração vou esclarecer estas duvidas.

Como se chama o documento que me da direito a este beneficio?

É verdade um Certificado de Direito de Assistência Medica

Quais são os países que fazem parte deste acordo?

Portugal, Itália e Cabo Verde apenas. E vocês podem conferir esta informação no artigo 28 do Decreto 3.048/1999


Basta apresentar o passaporte que eu estou automaticamente segurado?

Não, antes de sair do Brasil você vai precisar EMITIR este Certificado. Sem ele é como se você não tivesse nada e não terá direito a nada.


Quem tem direito a estes Benefícios?

Vou dar alguns exemplos:
Domésticos, Autônomos, temporários, dependentes menores de 21 anos e cônjuges de contribuintes do INSS.
Aposentados e Pensionistas pelo INSS.
Assalariados
Estes são alguns exemplos. Mas em resumo você tem que ser contribuinte do INSS. Se não for não tem direito.

E funcionários Públicos?

É vedado fornecimento de certificado a funcionários públicos regidos sob égide da Lei 8.112/90


Quais documentos preciso para fazer este Certificado?

São uma serie de documentos. E vou detalhar.

01º Cópia dos bilhetes de passagens de ida e retorno para o destino em que está sendo solicitado

02º Se você for empregado com Carteira de Trabalho assinada ou seus dependentes

Copia do CPF
Comprovante de Residência Atualizado
Copia do Passaporte
Copia da Carteira de Trabalho

Dos Dependentes:

Além dos documentos acima tem que levar certidão de casamento ou nascimento (se for filho) e copia passaporte.

03º Se você for autônomo, que recolhe o INSS

Copia do CPF

Comprovante de Residencia

Copia do Passaporte

Para o segurado empregado doméstico, contribuinte individual, observado o disposto no § 4º do art. 26, especial, este enquanto contribuinte individual na forma do disposto no § 2º do art. 200, e facultativo, da data do efetivo recolhimento da primeira contribuição sem atraso, não sendo consideradas para esse fim as contribuições recolhidas com atraso referentes a competências anteriores, observado, quanto ao segurado facultativo, o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 11. (Artigo 28 do Decreto Presidencial Nº 3.048 de de 06 de maio de 1999)

Para dependentes desta pessoa mesmo itens que os acima.

Observação:

Contribuinte não pode estar em atraso com pagamentos do INSS


Para Empregadores e Dependentes

Copia CPF
Copia do Contrato Social
Copia Passaporte
Copia ultimo GPRS
Comprovante de Residência Atual

Para dependentes mesmos itens que casos anteriores.


O que eu devo fazer com esta documentação?

01º A documentação deverá ser apresentada com autenticação em Cartório, Embaixada ou Consulado. Se preferir, apresentar os originais para que as cópias sejam autenticadas pelo órgão emissor do CDAM (Ministério da Saúde).

02º A documentação deverá ser apresentada com autenticação em Cartório, Embaixada ou Consulado. Se preferir, apresentar os originais para que as cópias sejam autenticadas pelo órgão emissor do CDAM (Ministério da Saúde).

03º O certificado terá validade de um ano, contado a partir da data da assinatura.

Validade do Certificado:


O Certificado é emitido para o período da viagem que consta nos Bilhetes aéreos.


Aonde devo comparecer para Emitir este Cerificado?

Nas Secretarias de Saúde do INSS

Outras Duvidas:

Este certificado vale para toda Europa?

Não apenas para os dois países mencionados.

E se minha viagem passar por outros países como devo proceder?

Você devera ter um seguro que cubra os dias que estará nestes países. Cuidado com as datas para bater.

Se o meu voo não for direto posso ter problemas?

Se o seu voo não for direto você pode ter problemas sim pois demais países não tem acesso a estes acordo que é bilateral e não com todos os membros da união então recomendo você buscar voos diretos para estes países ou fazer um seguro de poucos dias para evitar problemas na conexão.

Se eu não fizer este procedimento posso ter problema?

Sem duvida, se você não fizer o certificado é como se não tivesse nada. Ou seja pode ter sua entrada barrada mesmo em voos diretos.

Como funciona o atendimento deste seguro?

Apenas em hospitais e postos públicos.

informações você encontra no Site do SUS

Duvidas me escrevam

https://www.facebook.com/mochilanascostasemildestinoscabeca

e-mail jonasschwertner@hotmail.com 

link que eu falo sobre seguro saúde:

Jonas Schwertner





5 comentários:

  1. Sobre o seguro saúde,é obrigatorio para ir a Suiça?vou com uma carta convite passar férias com meu noivo.como faço para obter um seguro desses?obrigada

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    1. Você terá comprar um seguro para o tempo você estiver viajando lá. E obrigatório

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  2. Este comentário foi removido pelo autor.

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  3. Jonas, para solicitar o pb4 preciso esta de carteira assinada? ou apenas ja ter sido assinada alguma vez?

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    1. Você tem que estar regristrada ou seus pais e o pagamento do INSS tem que estar em dia não pode estar atrasado. Se você ou sua familia não paga você não tem direito

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