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terça-feira, 4 de dezembro de 2012

FORMULÁRIO PADRÃO DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM INTERNACIONAL PARA MENORES

Orientações gerais:

1 - Preencher mecanicamente ou em letra de forma, sem rasuras, no mínimo em
duas vias. Em caso de necessidade de utilização da autorização para múltiplas
viagens, compreendidas no período de validade da autorização, orienta-se a
confecção de tantas vias quantas sejam as saídas do menor do Brasil, tendo em
vista que, a cada viagem, uma via original do documento será retida pela Polícia
Federal
2 - Inutilizar com um traço espaço(s) em branco.
3 - Recomenda-se que o prazo de validade da autorização seja de até dois anos. 
4 - No exterior, mesmo que a(s) assinatura(s) tenha(m) sido reconhecidas(s) por
notário local, deverá ser, posteriormente, reconhecida por Repartição Consular
brasileira.
5 - Anexar cópias do documento de identificação do menor e atentar para a
necessidade de apresentar à Policia Federal os documentos em original e cópias,
conforme especificado nos  artigos 8º e 9º da Resolução nº 131/11 do CNJ.
6 - Recomenda-se a apresentação aos guichês de fiscalização migratória da
Polícia Federal, no dia da viagem ao exterior, com razoável antecedência ao
horário previsto para embarque, portando os documentos em mãos, objetivando
evitar transtornos em razão do tempo necessário à análise da documentação do
menor. Em casos de viagens por via terrestre, os documentos devem ser
apresentados no posto local de fiscalização migratória da Polícia Federal.


Qualquer duvida me escrevam. 



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